Enunciado
A respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º 116/2003.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 1º, caput, da LC 116/2003: o ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Base legal: Fundamento: arts. 1º, caput e §§ 1º e 3º, 2º, II, e 6º da LC 116/2003 LC 116/2003, art. 1º: "O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a...
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