Enunciado
No que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque para a doutrina majoritária (Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho), hipótese de incidência é a descrição abstrata, na lei, de um fato que, ocorrido no mundo real (fato imponível ou fato jurídico-tributário), faz nascer a obrigação tributária.
Base legal: Fundamento: arts. 3º, 96, 97, 113, 115 e 118 do CTN; doutrina (Geraldo Ataliba, Hipótese de Incidência Tributária) CTN, art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa...
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