Enunciado
A legislação pode atribuir a obrigação pelo pagamento do tributo a pessoas diversas do contribuinte natural. No que se refere à responsabilidade de terceiros, é correto afirmar, conforme posição pacificada dos Tribunais Superiores, que
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque no Tema 981 (REsp 1.643.944/SP, 1.645.281/SP e 1.645.333/SP, 1ª Seção, j.
Base legal: Fundamento: arts. 130 e 135, III, do CTN; STJ, Temas 962, 981 e 1.134; Súmula 430 do STJ CTN, art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos...
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