Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 25: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque o fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana (art. 32 do CTN), e o contribuinte é "o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título" (art. 34 do CTN). João, titular do domínio útil do terreno de marinha, é contribuinte do IPTU.

Base legal: Fundamento: arts. 32 e 34 do CTN e art. 101 do Decreto-Lei 9.760/1946 CTN, "Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o...