Enunciado
Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a imunidade é limitação ao poder de tributar fixada na própria Constituição. O art. 150, VI, da CF, por exemplo, veda à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios "instituir impostos sobre" patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, templos de qualquer culto e outros. Demonstrada a imunidade, o imposto não é devido.
Base legal: Fundamento: art. 150, VI, da CF; arts. 173, 174, 175, 176 e 180 do CTN CF, art. 150 : "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...
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