Enunciado
Acerca do crédito tributário, da responsabilidade tributária, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes. Não é possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio ou terceiro não sócio com poderes de administração na data da dissolução irregular da sociedade.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o STJ, no Tema 981 dos recursos repetitivos (REsp 1.645.333/SP, rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, j.
Base legal: Fundamento: Tema 981 do STJ (REsp 1.645.333/SP); art. 135, III, do CTN Tese do Tema 981: "O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua...
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