Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 85: Considere o trecho a seguir: A Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal (STF)...

1. A.municipal – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – da função social da propriedade – tese de repercussão geral – maior – o valor venal do imóvel
2. B.municipal – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - da função social da propriedade urbana – tese de repercussão geral – mínima – a destinação do imóvel
3. C.estadual – imposto sobre propriedade de veículo automotor – do princípio da capacidade contributiva – tese de repercussão geral – mínima – o valor venal do veículo
4. D.estadual – imposto de transmissão causa mortis – do princípio da capacidade contributiva – tese de repercussão – mínima – o valor venal dos bens
5. E.municipal – do princípio da capacidade contributiva – jurisprudência – mínima – o número de imóveis do contribuinte

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