Enunciado
No que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, na separação, no divórcio, no inventário ou no arrolamento, a partilha que atribui a um dos interessados mais do que lhe cabe, sem compensação, transfere gratuitamente o excesso, o que configura doação sujeita ao imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação (art. 155, I, da CF).
Base legal: Fundamento: art. 155, I, da Constituição Federal CF, art. 155: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; § 1º O imposto...
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