Enunciado
Na lição do professor José Eduardo Soares de Melo, “as normas tributárias objetivam estabelecer um vínculo entre pessoas, tendo por objeto central a arrecadação de valores dos patrimônios dos particulares, que ficam compelidos a entregar dinheiro aos cofres públicos em razão de serem realizados os denominados fatos geradores previstos na legislação”. (Curso De Direito Tributário. 12. ED. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 249.) Em relação à teoria geral da obrigação tributária, assinale a afirmativa que se alinha à legislação regente.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a LC 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte, de 8/1/2026, publicada em 9/1/2026) definiu: "considera-se devedor contumaz o sujeito passivo cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos" (art. 11).
Base legal: Fundamento: art. 11 da LC 225/2026; arts. 9º, § 1º, 14, 124 e 194, § 1º, do CTN; art. 24, IV, da LC 214/2025 LC 225/2026, art. 11. Para os fins desta Lei Complementar, considera-se devedor contumaz o sujeito passivo...
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