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Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 76: Obrigação tributária e responsabilidade

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Instituto Consulplan2026TJMG 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz de Direito Substituto

Enunciado

Na lição do professor José Eduardo Soares de Melo, “as normas tributárias objetivam estabelecer um vínculo entre pessoas, tendo por objeto central a arrecadação de valores dos patrimônios dos particulares, que ficam compelidos a entregar dinheiro aos cofres públicos em razão de serem realizados os denominados fatos geradores previstos na legislação”. (Curso De Direito Tributário. 12. ED. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 249.) Em relação à teoria geral da obrigação tributária, assinale a afirmativa que se alinha à legislação regente.

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