Enunciado
A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamento do crédito tributário. Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque responde pelo crédito tributário a totalidade dos bens e rendas do sujeito passivo, “inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula” (art. 184 do CTN).
Base legal: Fundamento: arts. 183, 184 e 186 do CTN Art. 184. Sem prejuízo dos privilégios especiais sôbre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das...
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