Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 82: Ação Civil Pública Ambiental

Question

Um dos instrumentos de defesa do meio ambiente é a ação civil pública. Quanto a ela, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Na ação civil pública ambiental, admite-se a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagar.

Answer

Não se admite, em ações civis públicas ambientais, a inversão do ônus da prova.

Answer

A ação civil pública ambiental deve ser proposta em face de todos os responsáveis pelos danos, que formarão litisconsórcio passivo necessário.

Answer

A ação civil pública para a defesa de bem integrante do patrimônio cultural só pode ser proposta após o tombamento do bem.

Enunciado