Enunciado
No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a taxa de polícia tem como fato gerador o "exercício regular do poder de polícia" (art. 77 do CTN; art. 145, II, da CF).
Base legal: Fundamento: art. 145, II, da Constituição Federal; arts. 77 e 79 do CTN; RE 588.322 (Tema 217 do STF) CF, art. 145, II: taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de...
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