Enunciado
Paulo, empregado da empresa XYZ Mineradora Ltda., recebeu no mês de junho de 2022, além de seu salário-base (importância fixa), as seguintes verbas em seu contracheque: 1) adicional de 1/3 de férias gozadas; 2) gratificação de produtividade; 3) diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em Município diferente ao da sede de trabalho; 4) salário-família. Diante desse cenário, o Imposto sobre a Renda de Pessoa Física incidirá
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o imposto de renda incide sobre o rendimento bruto, que abrange "todo o produto do capital, do trabalho" (art. 3º, § 1º, da Lei 7.713/1988), independentemente da denominação (§ 4º).
Base legal: Fundamento: arts. 3º, §§ 1º e 4º, e 6º, II, da Lei 7.713/1988; art. 35, I, "f" e "g", do Decreto 9.580/2018; Tema 881 do STJ Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º: "Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do...
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