Enunciado
O chamado salário-de-contribuição constitui a base de cálculo tributária para a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. Diante disso, à luz do Art. 28 da Lei 8.212/1991, assinale a opção que apresenta valores que integram o saláriode-contribuição para fins de incidência desta contribuição de seguridade social.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque "O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício" (art. 28, § 7º, da Lei 8.212/1991).
Base legal: Fundamento: art. 28, §§ 7º e 9º, da Lei 8.212/1991 Lei 8.212/1991, art. 28, § 7º: "O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma...
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