Enunciado
José, membro integrante da entidade religiosa XYZ, é ministro de confissão religiosa nessa entidade e dela recebe uma prebenda (auxílio para a subsistência do ministro), no valor de R$ 7.000,00, para seu sustento e de sua família. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque não se consideram remuneração, para os efeitos da Lei 8.212/1991, os valores despendidos pelas entidades religiosas com ministro de confissão religiosa "em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado" (art. 22, § 13).
Base legal: Fundamento: art. 22, §§ 13 e 14, art. 12, V, "c", e art. 21 da Lei 8.212/1991; art. 150, VI, "b", e § 4º, da CF Lei 8.212/1991, art. 22, § 13: "Não se considera como remuneração direta ou indireta, para os efeitos desta...
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