Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 81: Redirecionamento da Execução Fiscal

O Estado Alfa ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Beta Ltda. Após frustradas tentativas de citação da Executada no endereço constante do cadastro fiscal, o oficial de justiça certificou que a sociedade empresária não mais funcionava no local, sem comunicação aos órgãos competentes. No curso da execução, I. restaram infrutíferas as tentativas de constrição de ativos financeiros da Executada e de localização de bens por meio de consultas a registros públicos; II. João, ex-sócio que exercia poderes de gerência à época do fato gerador, comprovou sua retirada regular da sociedade antes da tentativa frustrada de citação; III. houve pedido de parcelamento administrativo do débito objeto da execução fiscal, posteriormente indeferido; IV. a Fazenda Pública requereu o redirecionamento da execução fiscal a João e a decretação de indisponibilidade dos bens da sociedade empresária Beta Ltda. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.