Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 108: Competência tributária residual

1. A.A instituição de tributos não contemplados expressamente na Constituição Federal exige a edição de lei complementar federal.
2. B.A competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as Unidades da Federação criar tributos com base de cálculos similares, desde que possuam natureza diversa.
3. C.A competência tributária residual refere-se à instituição de tributos pela União Federal para o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
4. D.A competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.

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