Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 90: Afastamento de magistrado em procedimento administrativo para perda do cargo

1. A.não tem direito à percepção dos vencimentos e vantagens enquanto durar o processo, mas os perceberá de uma só vez se for absolvida ao final;
2. B.tem direito à percepção dos vencimentos, mas as vantagens serão suspensas enquanto durar o processo, devendo, no entanto, ser pagas se for absolvida ao final;
3. C.tem direito à percepção de 2/3 dos vencimentos e a 1/3 das vantagens enquanto durar o processo e perceberá a diferen ça cabível se for absolvida ao final;
4. D.tem direito à percepção de 2/3 dos vencimentos e a 2/3 das vantagens enquanto durar o processo e perceberá a diferença cabível se for absolvida ao final;
5. E.tem direito à percepção dos vencimentos e vantagens enqu anto durar o processo, até decisão final, sendo vedado desconto estipendial por força do afastamento.

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