Enunciado
Maria, juíza de direito do Tribunal de Justiça do estado Z, tem contra si instaurado procedimento administrativo para a perda do cargo. Na sessão em que ordenou a instauração do procedimento, o Tribunal do estado Z determinou o afastamento da magistrada do exercício de suas funções. À luz da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Maria:
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Gabarito: E
À luz da LOMAN, instaurado procedimento administrativo para perda do cargo, o Tribunal pode afastar o magistrado de suas funções, mas devem ser assegurados os vencimentos e vantagens até a decisão final, sem desconto remuneratório pelo afastamento.
Base legal: Lei Complementar nº 35/1979, Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 27, § 3º: ao ordenar a instauração do processo para perda do cargo, o Tribunal pode afastar o magistrado do exercício das funções, assegurados os...
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