Enunciado
Carlos dirigia tranquilamente pela rodovia XX - 200, do estado X, administrada pela concessionária Rodebem, quando, na altura de um dos postos de pedági o, foi abordado por três pessoas encapuzadas e armadas com fuzis, que o forçaram a sair do veículo, levando o automóvel. Indignado com o roubo, Carlos ajuíza ação, pleiteando indenização por danos materiais e morais em face da concessionária e, subsidiaria mente, em face do estado X. À luz da jurisprudência do STJ, o pedido de Carlos deve ser julgado:
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Gabarito: D
À luz da jurisprudência do STJ, roubo praticado por terceiros armados em rodovia concedida, ainda que nas proximidades de praça de pedágio, configura fortuito externo, apto a romper o nexo causal em relação à concessionária. Quanto ao Estado, não há responsabilidade automática, pois ele não é garantidor universal da segurança pública, exigindo-se omissão específica juridicamente relevante, não presente no caso.
Base legal: Art. 37, § 6º, da Constituição Federal; art. 25 da Lei nº 8.987/1995; jurisprudência do STJ no sentido de que roubo praticado por terceiros em rodovia concedida configura fortuito externo, rompendo o nexo causal da...
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