Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 91: Responsabilidade civil de concessionária e do Estado por roubo em rodovia...

1. A.procedente em face de ambos, pois se trata de fortuito interno, já que a concessionária e o estado X têm o dever de prover a segurança do local, sendo obj etiva e solidariamente responsáveis no caso;
2. B.procedente apenas em face da concessionária, pois se trata de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, que responde objetivamente, não tendo, no caso, o estado X incorrido em falha n a fiscalização do serviço;
3. C.procedente apenas em face do estado X, que é garantidor universal da segurança pública, tendo o dever de proteger as pessoas em situações como a que ocorreu, sendo irrelevante eventual falha na fiscalização do serviço;
4. D.improcedente em face de ambos, porque, quanto à concessionária, trata - se de fortuito externo, ou seja, fato de terceiro que rompe o nexo de causalidade, e, quanto ao estado X, porque não é garantidor universal;
5. E.improcedente em face de ambo s, porque a responsabilidade da concessionária e do estado X, no caso, é subjetiva e dependeria de efetiva prova da culpa na prestação do serviço, o que não ocorreu.

Próxima questão desta prova