Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 19: Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa

1. A.não pode se fundar em decisão homologatória de autocomposição judicial, que não é título executivo;
2. B.deverá ser processado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
3. C.as decisões interlocutórias proferidas não são passíveis de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
4. D.o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu a dvogado, independentemente da época do trânsito em julgado da decisão condenatória;
5. E.a pretensão de cumprimento de sentença deduzida pelo credor poderá ser impugnada pelo devedor por meio do ajuizamento de embargos à execução.

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