Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 20: Competência nas ações possessórias imobiliárias

1. A.indeferi - la de plano, haja vista a inadequação da via eleita, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;
2. B.determinar ao autor que a emend e, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;
3. C.proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação apenas em relação ao pleito possessório, haja vista a impossibilidade de sua cumulação com a pret ensão indenizatória;
4. D.proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, em relação a ambos os pedidos formulados, ordenando a citação do réu;
5. E.declinar ex officio da competência em favor de uma vara cível da Comarca de Joinville, remetendo - lhe o s autos.

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