Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Sujeitos do processo no CPC

1. A.o impedimento do juiz deverá ser alegado no prazo de dez dias a contar do conhecimento do fato pela part e, em petição específica dirigida ao juiz do processo;
2. B.o membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções;
3. C.o juiz poderá decidir por equidade quando autorizado por lei, be m como nos limites propostos pelas partes;
4. D.a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência que somente por ela possa ser realizada;
5. E.a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.

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