Enunciado
Em uma relação processual que versava sobre direitos disponíveis, o demandante alicerçou sua p retensão em determinada norma constitucional de eficácia limitada e de princípio programático que ainda carecia de integração pela legislação infraconstitucional. O juiz de direito, ao delinear o sentido dessa norma constitucional, individualizou as grande zas argumentativamente relevantes, a exemplo do potencial expansivo da linguagem e dos valores incidentes no caso, os quais poderiam influir no seu delineamento, e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas identificadas no curso do processo de int erpretação, atribuiu o sentido que lhe parecia adequado. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta: a narrativa parte da ideia de que a norma constitucional, especialmente quando aberta, programática e de eficácia limitada, não possui um sentido imanente e previamente dado; seu sentido é construído argumentativamente no caso concreto, em aproximação com o pensamento problemático, que valoriza o problema, os valores incidentes e a argumentação prática.
Base legal: Base doutrinária: José Afonso da Silva, classificação das normas constitucionais quanto à eficácia, especialmente normas de eficácia limitada e princípio programático; Theodor Viehweg, tópica e jurisprudência, com...
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