Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Limites da sub-rogação da seguradora em direitos do consumidor

Question

A seguradora que, cumprindo a cobertura contratada, indeniza o consumidor sub - roga - se em seu lugar. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de indicar que alguns direitos e privilégios não são passíveis de sub - r ogação, porque levam em conta, justamente, a pessoa do consumidor enquanto sujeito efetivamente mais vulnerável da relação. É exemplo disso:

Accepted Answer

a faculdade de ajuizamento da demanda no domicílio do consumidor;

Answer

a responsabilidade objetiva do fornecedor;

Answer

o prazo prescricional quinquenal para indenização pelo fato do s erviço;

Answer

a inversão ope legis do ônus da prova no defeito do serviço;

Answer

a qualidade de consumidor por equiparação ( bystander ).

Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Limites da sub-rogação da seguradora em direitos do consumidor

Enunciado

Gabarito: D

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