Enunciado
Josefa, mulher de 25 anos de idade, está em um relacionamento extraconjugal. Ao descobrir que está grávida, resolve entregar voluntariamente o seu bebê quando nascer. Para tanto, busca equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que a e sclarece sobre a irrevogabilidade da medida de adoção e verifica que Josefa está decidida a realizar a entrega. Após o nascimento da criança, Josefa confirma que pretende entregar seu bebê e declara expressamente que não deseja informar sobre a paternidad e da criança e que não gostaria que nenhum de seus familiares soubessem do nascimento, pois era casada e não gostaria que seu marido descobrisse a traição. Sobre o instituto da entrega voluntária do filho em adoção na legislação atual, é correto afirmar q ue Josefa:
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Gabarito: D
A legislação distingue a retratação do consentimento, possível até a realização da audiência, do arrependimento, admitido no prazo de 10 dias contado da prolação da sentença de extinção do poder familiar. Assim, a alternativa reflete corretamente o regime da entrega voluntária e do consentimento para adoção.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, arts. 19-A, especialmente §§ 4º e 9º, e 166, especialmente §§ 1º, 5º e 7º: disciplina da entrega voluntária, direito ao sigilo sobre o nascimento, consentimento em...
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