Enunciado
Jerônimo, adolescente de 13 anos de idade, em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, foi agredido por um agente socioeducativo durante uma revista de rotina. O adolescente expõe todo o ocorrido para sua mãe, mas diz que não quer contar a h istória para as autoridades competentes. Maria, mãe de Jerônimo, busca o Ministério Público da Infância e Juventude, que solicita ao juiz da Infância e da Juventude a oitiva do adolescente sobre essa agressão a fim de apurar a conduta do agente público. Nesse caso, o juiz deverá:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O juiz deverá designar audiência de depoimento especial, pois Jerônimo é adolescente vítima de violência física praticada por agente público, e o depoimento especial é o procedimento de oitiva perante autoridade policial ou judiciária destinado à produção de prova, com proteção contra revitimização.
Base legal: Lei nº 13.431/2017, arts. 4º, 7º e 8º: a lei estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; a escuta especializada é procedimento realizado pelos órgãos da...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Ensino domiciliar e direito à educaçãoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 57: Medidas socioeducativas: requisitos, prazos e extinção (ECA e Sinase)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Corte etário para ingresso no ensino fundamental
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Guarda no ECA
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 4: Adoção internacional
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Direito à vida e à saúde no ECA