Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Cédula de crédito industrial e execução de título de crédito

Question

A indústria química Marema S/A ajuizou ação de embargos à execução que lhe move o Banco Urupema S/A, fundada em cinco cédulas de crédito industrial emitidas pela autora, das quais duas não estão vencidas e nenhuma delas foi protestada previamente por falta de pagamento. Pleiteia a embargante o reconhec imento da inexigibilidade das cédulas vincendas; o excesso de execução em relação às demais cédulas pelo cômputo de juros pactuados com capitalização semestral, quando, a seu ver, a capitalização somente deveria ser anual, e, por fim, aponta a carência do direito de ação do autor em razão da falta de protesto. Considerados os fatos narrados e a legislação aplicável à cédula de crédito industrial, é correto afirmar que:

Accepted Answer

é possível o credor exigir o pagamento das cédulas vincendas caso comprove a inadimplência d e qualquer obrigação do emitente; a capitalização de juros pode ser semestral; o protesto é ato facultativo para a cobrança tanto do emitente quanto de eventuais endossantes e avalistas;

Answer

o credor não pode exigir o pagamento das cédulas vincendas; a capitalização de juros somente pode ser realizada anualmente, por se tratar de mútuo de fins econômicos; o protesto por falta de pagamento é ato necessário para a cobrança de qualquer obrigado cambiário;

Answer

o credor não pode exigir o pagamento das cédulas vincendas; é vedada qu alquer capitalização de juros; o protesto é ato facultativo para a cobrança do emitente, mas é necessário para a cobrança de eventuais endossantes e avalistas;

Answer

o credor não pode exigir o pagamento das cédulas vincendas; a cap italização de juros pode ser semestral; o protesto por falta de pagamento é ato necessário para a cobrança de qualquer obrigado cambiário;

Answer

é possível o credor exigir o pagamento das cédulas vincendas porque o vencimento de qualquer uma delas importa ve ncimento antecipado das demais; é vedada qualquer capitalização de juros; o protesto é ato facultativo para a cobrança do emitente, mas é necessário para a cobrança de eventuais endossantes e avalistas.

Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Cédula de crédito industrial e execução de título de crédito

Enunciado

Gabarito: C

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