Enunciado
A sociedade empresária Pedreira Rio Rufino Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial assinado por credores quirografários que representam créditos no valor de R$ 1.500.000,00 do total de R$ 4.000.000,00. O plano não incluiu nenhuma outra classe de credores e não houve desistência de adesão após a distribuição do pedido de homologação. Considerando - se a situação narrada, é correto afirmar que o plano:
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Gabarito: D
O plano não pode ser homologado de pronto, pois a adesão de R$ 1.500.000,00 sobre R$ 4.000.000,00 corresponde a 37,5%, percentual inferior a mais da metade dos créditos quirografários abrangidos. Contudo, como já há adesão superior a 1/3, o devedor pode requerer prazo improrrogável de 90 dias, contado do pedido, para atingir o quórum de mais da metade mediante adesão expressa de outros credores.
Base legal: Lei 11.101/2005, art. 163, caput e § 7º: o plano de recuperação extrajudicial pode ser homologado se assinado por credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie abrangidos; se houver adesão de mais...
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