Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 47: Corrupção ativa consumada

Enunciado

Felipe é flagrado por policiais na posse de pequena quantidade de cocaína, que ele pretendia usar numa festinha. Para não ser conduzido à Delegacia de Polícia, ele lhes oferece a importância de R$ 200,00 em espécie, porém a proposta é recusada pelos polici ais, que o levam à Delegacia de Polícia. Diante do caso narrado, a alternativa correspondente à adequação típica da conduta de Felipe, referente ao oferecimento de dinheiro aos policiais, é:

Escolha uma alternativa para ver o gabarito.

Gabarito: B

A alternativa B está correta, pois o crime de corrupção ativa se consuma com a simples oferta ou promessa de vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, ainda que os policiais recusem a proposta.

Base legal: Art. 333 do Código Penal: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Trata-se de crime formal, consumado com a oferta ou promessa da...

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