Enunciado
José, Luiz e Roberto, funcionários públicos e detentores de patrimônios incompatíveis com suas rendas lícitas, foram indiciados pela autoridade policial e, em seguida, denunciados pe lo Ministério Público pelos crimes de corrupção e organização criminosa, sendo constatado que se utilizavam de seus cargos para o cometimento dos referidos crimes. Nesse particular, relativamente às medidas que podem ser decretadas na persecução ou instrução criminal, o juiz poderá:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois a Lei de Organização Criminosa autoriza o juiz, havendo indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, a determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à investigação ou instrução processual.
Base legal: Lei 12.850/2013, art. 2º, § 5º: se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, o juiz poderá determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da...
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