Enunciado
Dois dos três impostos de titularidade dos municípios incidem sobre imóveis, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso (ITBI). À luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre ambos os impostos, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A imunidade dos templos de qualquer culto alcança o IPTU, inclusive na hipótese em que a entidade religiosa seja apenas locatária do imóvel, conforme entendimento constitucional atualmente expresso.
Base legal: CF/1988, art. 150, VI, b, e § 1º-A, incluído pela EC 116/2022; CTN, arts. 32 e 35; Súmula 160 do STJ; STJ, Tema Repetitivo 1.113, sobre base de cálculo do ITBI; Decreto-Lei 57/1966, art. 15, quanto à incidência de ITR...
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