Enunciado
O delegatário do Registro de Imóveis da Cidade X suscita dú vida nos seguintes termos: “Tenho dúvida em proceder ao cancelamento da hipoteca sobre o imóvel de matrícula XXX, requerido pelo devedor com base na prescrição da obrigação principal, porque: i) não consta o consentimento expresso do credor, tampouco houv e contencioso administrativo ou judicial a declarar a prescrição, elementos imprescindíveis à providência requerida; ii) de todo modo, a prescrição apenas extinguiria a pretensão, mas não a obrigação principal, de modo que não afetaria a hipoteca; e iii) seja como for, por se tratar de dívida a prazo, o início do prazo prescricional se deu apenas na data da última parcela, independentemente de prévio inadimplemento ou do vencimento antecipado da dívida”. Nesse caso, o registrador:
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Gabarito: D
O registrador está correto nos itens i e iii: o cancelamento da hipoteca, no registro imobiliário, exige título hábil, como anuência expressa do credor ou decisão que reconheça a prescrição; além disso, em dívida parcelada, considera-se, para a prescrição da obrigação garantida, o vencimento final/última parcela, não bastando o inadimplemento anterior ou o vencimento antecipado para alterar automaticamente esse...
Base legal: Lei nº 6.015/1973, art. 250, I e II, que exige título hábil para cancelamento do registro, como consentimento das partes ou decisão judicial; Código Civil, art. 1.499, I, segundo o qual a hipoteca se extingue pela...
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