Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 22: Reconvenção no CPC

1. A.depois de sua propositura, o autor - reconvindo deverá ser intimado por oficial de justiça para ofertar resposta no prazo de quinze dias;
2. B.a ocorrência de qualquer causa qu e obste a apreciação do mérito da ação também se traduzirá em impedimento ao exame do mérito do pleito reconvencional;
3. C.ao réu é vedado formular pedido reconvencional de cunho condenatório, caso a petição inicial da ação tenha veiculado pretensão de na tureza meramente declaratória;
4. D.ao réu é lícito formular o pleito reconvencional em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá fazê - lo em desfavor do autor e de terceiro;
5. E.caso a petição da reconvenção seja liminarmente indeferida pelo juiz, pod erá o réu - reconvinte manejar recurso de apelação para impugnar essa decisão.

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