Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 10: Contratos coligados e efeitos da cessão de crédito em financiamento vinculado

Question

A sociedade XYZ adqui riu da fabricante Peça Pronta todo o maquinário para modernizar seu parque industrial. A fim de viabilizar a milionária compra e venda, a fabricante procurou financiamento no Banco Dinheiro Fácil S/A, que lhe anteciparia o valor parcelado, mediante cessão do crédito que tinha contra a sociedade XYZ. Em resumo, esta era a dinâmica do negócio: a sociedade XYZ pagaria à fabricante Peça Pronta diretamente o valor da entrada e, após, suportaria 20 parcelas iguais. Paralelamente, a fabricante cederia ao Banco Dinheiro Fácil S/A o crédito relativo ao valor f inanciado (total subtraído da entrada) em troca do adiantamento desse mesmo importe, tudo sem a interveniência da sociedade XYZ. Sucede que, até o vencimento da décima parcela, a fabricante Peça Pronta, que ainda nada tinha entregado, pediu falência e fec hou as portas. Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, a instituição financeira:

Accepted Answer

deverá devolver todos os valores diante da insubsistência do objeto contratual, mas não a entrada, porquanto a interdependência entre as avenças coligadas não concretiza a unificação do regime de responsabilidade civil.

Answer

fará jus aos valores vencidos e às parcelas vincendas, na qualidade de cessionária do crédito, de modo que somente a inadimplência da fabricante é res inte r alios acta;

Answer

não terá a obrigação de devolver os valores já pagos, mas não fará jus às parcelas vincendas;

Answer

deverá devolver todos os valores diante da insubsistência do objeto contratual, inclusive a entrada, por força da interdependência entre as avenças coligadas;

Answer

deverá ceder à sociedade XYZ o crédito que anteriormente lhe fora transferido, para que a sociedade possa executá - lo em face da fabricante Peça Pronta, embora não esteja obrigada a devolver os valores recebidos;

Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 10: Contratos coligados e efeitos da cessão de crédito em financiamento vinculado

Enunciado

Gabarito: E

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