Enunciado
Na fase de conhecimento, o juízo da 1ª Vara Cível de Criciúma condenou o réu ao pa gamento de R$ 1.000.000,00, vedada a capitalização de juros. Prosseguindo à execução, o principal atualizado alçava R$ 1.500.000,00, e os juros, R$ 100.000,00. No entanto, houve a penhora de apenas R$ 25.000,00. Nesse caso, em cumprimento ao título judicia l transitado em julgado, a imputação em pagamento deverá ser feita:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois, havendo pagamento parcial em dívida que compreende capital e juros, a imputação deve ocorrer primeiro nos juros vencidos e depois no capital, conforme o art. 354 do Código Civil. Essa forma de abatimento não configura capitalização de juros, pois não incorpora juros ao principal para gerar novos juros, apenas define a ordem legal de imputação do pagamento.
Base legal: Art. 354 do Código Civil: havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos e depois no capital, salvo estipulação em contrário ou se o credor passar quitação por conta do capital. A...
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