Enunciado
Antônio ajuizou, perante a Vara Cível de Brusque, cidade onde reside, ação de cobrança em face exclusivamente de Maria. Isso porque ela era devedora solidária, juntamente com João, seu marido, de R$ 1.000.000,00. Informa que os devedores vinham pagando as prestações com atraso, até que deixaram de quitar a última e mais substancial parcela. Em sua contestação, João e Maria invocam a cláusula de eleição de foro prevista em contrato, segundo a qual a demanda deveria ser proposta no foro do pagamento, quando vencida a dívida. Como não havia disposição expressa acerca do lugar do pagamento, de fendem recair sobre seu domicílio. Noticiam, então, terem se mudado de Florianópolis para Blumenau antes da data prevista para pagamento da última parcela, mas logo depois de se instaurar concurso de credores contra João, que se declarou insolvente. Nesse caso, então, à luz da cláusula validamente celebrada, o foro competente será:
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Gabarito: C
Blumenau. A cláusula de eleição de foro remetia ao foro do pagamento; como o contrato não indicou expressamente o local do pagamento, aplica-se a regra supletiva de que a dívida é pagável no domicílio do devedor. Como Maria e João se mudaram para Blumenau antes do vencimento da última parcela, esse é o foro competente à luz da cláusula.
Base legal: Código Civil, art. 327: efetuado o pagamento no domicílio do devedor, salvo convenção em contrário, natureza da obrigação ou circunstâncias; parágrafo único: designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher...
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