Enunciado
No curso de um processo, o bem objeto de disputa entre as partes da demanda foi alienado a um terceiro, por ato entre vivos e a título particular. Assim, o adquirente da coisa requereu ao juiz da causa o seu ingresso no feito, na quali dade de sucessor do alienante, ao que se opôs a parte contrária. Diante disso, pleiteou o adquirente, ao menos, a sua inclusão no processo como assistente litisconsorcial do alienante, o que também foi indeferido pelo juiz. Inconformado, o adquirente, no p razo de quinze dias após a sua intimação do último desses atos decisórios, interpôs recurso de agravo de instrumento para impugná - lo. Nesse cenário, o agravo de instrumento:
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Gabarito: E
O agravo de instrumento deve ser conhecido e provido, pois, embora o adquirente não possa substituir o alienante como sucessor processual sem o consentimento da parte contrária, ele tem direito de ingressar no processo como assistente litisconsorcial do alienante.
Base legal: CPC/2015, art. 109, caput e §§ 1º e 2º: a alienação da coisa ou direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes; o adquirente somente ingressa em juízo sucedendo o...
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