Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Relação entre ação coletiva consumerista e ação individual

Question

Jovair ingressou com demanda individual pleiteando direito consumerista que já era objeto de demanda coletiva no mesmo estado. Cientificado da existência da demanda coletiva, expressamente optou por continuar com seu processo individual. Ocorre que, antes da sentença no feito por si ajuizado, sobreveio sentença condenatória na demanda coletiva, da qual Jovair pretende se beneficiar. Nesse caso, Jovair:

Accepted Answer

não mais pode aproveitar a sentença coletiva;

Answer

só poderá se valer da sentença coletiva benéfica se desistir da demanda individual antes do julgamento em primeira instância;

Answer

poderá, a qualquer tempo, executar individualmente o título formado na macrolide, desde que desista do processo que ajuizou;

Answer

pode requerer, para seu caso, o transporte in ut ilibus da coisa julgada benéfica, embora não possa mais se habilitar na coletiva, nem executar individualmente o título;

Answer

só poderá se valer da sentença coletiva benéfica se desistir da demanda individual antes do trânsito em julgado da sentença individ ual.

Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 32: Relação entre ação coletiva consumerista e ação individual

Enunciado

Gabarito: A

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