Enunciado
O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa. Ao analisar a denúncia, o juiz:
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Gabarito: A
A prisão preventiva é incabível no caso concreto, pois Genivaldo foi denunciado por homicídio culposo, crime que não se enquadra nas hipóteses do art. 313 do CPP, especialmente por não ser crime doloso com pena máxima superior a 4 anos.
Base legal: CPP, art. 313: a prisão preventiva somente é admitida, em regra, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos, entre outras hipóteses legais específicas. CPP, arts. 282, 318 e 319...
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