Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Cabimento da prisão preventiva

Question

O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa. Ao analisar a denúncia, o juiz:

Accepted Answer

não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, pois ela é incabível no caso concreto;

Answer

poderá decretar a prisão domiciliar de Genivaldo em substituição à prisão preventiva requerida;

Answer

poderá decretar a cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno em substituição à prisão preventiva;

Answer

poderá decretar a prisão te mporária de Genivaldo em substituição à prisão preventiva;

Answer

não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, podendo decretar a sua internação provisória.

Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Cabimento da prisão preventiva

Enunciado

Gabarito: A

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