Enunciado
Considere a elaboração de uma sentença condenatória pel o crime de incêndio (Art. 250, CP), na seção destinada à dosimetria e fixação da pena privativa de liberdade. Na hipótese, a pena provisória foi fixada em três anos de reclusão e, na terceira etapa, verifica - se a necessidade de aplicação de uma causa de au mento de pena (majorante) em um terço, em razão de o delito ter ocorrido em casa habitada, e também de uma causa de diminuição de pena (minorante) em um terço, porque o crime ocorreu na forma tentada. A pena definitiva será fixada em:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois, na terceira fase da dosimetria, a causa de aumento de 1/3 e a causa de diminuição de 1/3 devem ser aplicadas sucessivamente, em cálculo em cascata: 3 anos + 1/3 = 4 anos; 4 anos - 1/3 = 2 anos e 8 meses.
Base legal: Código Penal, art. 68, caput, que estrutura a dosimetria em três fases, e art. 250, §1º, II, 'a', do CP, que prevê aumento de pena se o incêndio é cometido em casa habitada; art. 14, II, parágrafo único, do CP, que...
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