Enunciado
Em investigação criminal apurando crime de constituição de organização criminosa, Gregório, que não era o líder da organização, resolveu celebrar, antes dos outros investigados, acordo de colaboração com o Ministério Público. Nesse particular, relativamen te ao acordo de colaboração e suas regras, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia, no acordo de colaboração premiada, quando a proposta se referir a infração de cuja existência não tinha prévio conhecimento, observados os requisitos legais, como o colaborador não ser líder e ser o primeiro a prestar efetiva colaboração.
Base legal: Lei 12.850/2013, art. 4º, §§ 3º, 4º, 6º, 10 e 17: disciplina a colaboração premiada em organização criminosa, incluindo não oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, suspensão de prazo, vedação de participação...
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