Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Revisão criminal e indenização por condenação injusta

1. A.não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo decade ncial da revisão criminal;
2. B.não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois a acusação foi privada;
3. C.poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual deve ser ajuizada no juízo cível;
4. D.não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação do dano;
5. E.poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso de reconhecer a nulidade do processo originário.

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