Enunciado
Hermínia tinha três filhos: Chico, Chiquinha e Chicó. Em 2007, resolveu doar, resguardando - se o usufruto, seu único patrimônio, uma casa avaliada em R$ 1.200.000,00, apenas para Chiquinha e Chicó. Nesse caso, à luz da jurisprudência do STJ, Chico, o filho excluído da doação, poderá alegar:
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Gabarito: D
Trata-se de doação inoficiosa apenas quanto ao excesso de R$ 200.000,00: Hermínia poderia dispor da metade disponível, R$ 600.000,00, e ainda antecipar a legítima dos dois filhos donatários, R$ 200.000,00 para cada um, totalizando R$ 1.000.000,00. O valor que invade a legítima de Chico é, portanto, R$ 200.000,00, e a pretensão sujeita-se ao prazo prescricional decenal, conforme entendimento do STJ.
Base legal: Código Civil, arts. 544, 548 e 549: a doação de ascendente a descendente importa adiantamento da legítima, é nula a doação universal sem reserva de parte ou renda suficiente, e é nula a doação quanto à parte que exceder...
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