Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Competência por continência e separação obrigatória de processos

Question

Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolescente infrator P edro, que contava com 17 anos de idade à data do fato. Levando - se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:

Accepted Answer

haverá separação de processos, apesar da existência de continência, sendo Bráulio julgado no juízo militar e Pedro, no juízo infracional;

Answer

haverá unidade de proce sso e julgamento, em razão da existência de continência, sendo ambos julgados pelo juízo militar;

Answer

haverá separação de processos, apesar da existência de conexão, sendo Bráulio julgado no juízo comum e Pedro, no juízo infracional;

Answer

haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo comum;

Answer

haverá unida de de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo militar.

Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Competência por continência e separação obrigatória de processos

Enunciado

Gabarito: D

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