Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Remissão cumulada com medida socioeducativa e necessidade de defesa técnica

1. A.Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida a adolescente pelo Ministério Público (MP), na ocasião de oitiva informal, alegando o que se afirma nos itens a seguir. I Nulidade da oitiva informal do MP por ausência da defesa técnica. II Nulidade da sentença homologatória dos termos determinados pelo MP em razão da ausência da defesa técnica. III Impossibilidade de o MP conceder remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das alegações da DP. A Apenas o item I está certo.
2. B.Apenas o item II está certo.
3. C.Apenas os itens I e III estão certos.
4. D.Apenas os itens II e III estão certos.
5. E.Todos os itens estão certos.

Próxima questão desta prova