Enunciado
A respeito de aspectos processuais da Justiça da Infância e da Juventude, assinale a opção correta à luz do ECA e do entendimento do STJ.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois o STJ admite, em ações envolvendo criança ou adolescente, a relativização da perpetuatio jurisdictionis quando houver alteração do domicílio dos menores, prevalecendo o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Base legal: ECA, arts. 147, I e II, 191, parágrafo único, 197-C e 198; Súmula 342 do STJ: "No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente"...
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