Enunciado
Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu computador. Posteriormente, transmitiu esses vídeos, por meio de aplicativo de mensagem instantânea, a dois amigos adolescentes. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com as disposições do ECA e com o entendimento do STJ, que o sujeito praticou
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Gabarito: D
O sujeito praticou dois crimes autônomos: primeiro, ao adquirir e armazenar vídeos com pornografia envolvendo adolescentes, incorreu no art. 241-B do ECA; depois, ao transmitir os vídeos a terceiros por aplicativo de mensagem, praticou o crime do art. 241-A do ECA. Como houve condutas distintas, em momentos distintos, configura-se concurso material.
Base legal: ECA, Lei nº 8.069/1990, arts. 241-A e 241-B; Código Penal, art. 69. Entendimento do STJ no sentido de que os crimes de armazenamento/posse de pornografia infantojuvenil e de transmissão/disponibilização desse material...
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