Enunciado
Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no estado de Santa Catarina e está ciente de que as atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à saúde, ao bem-estar e à segurança da população local, ainda que sejam adotados todos os métodos adequados de controle e tratamento de efluentes. Para compatibilizar as atividades da referida indústria cloroquímica com a proteção ambiental, a empresa deverá instalar esse empreendimento em
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A indústria cloroquímica descrita gera resíduos perigosos à saúde, ao bem-estar e à segurança da população mesmo com controle e tratamento de efluentes; por isso, deve ser instalada em zona de uso estritamente industrial, cuja delimitação cabe à União, ouvidos o Estado e o Município interessados.
Base legal: Lei nº 6.803/1980, arts. 1º e 2º, especialmente art. 2º, § 1º, que destina as zonas de uso estritamente industrial às indústrias cujos resíduos sólidos, líquidos, gasosos, ruídos, vibrações, emanações ou radiações...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 88: Legitimidade de associação para ação civil pública ambientalMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 35: Estudo prévio de impacto ambiental
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 36: Responsabilidade penal ambiental
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 79: Legislação ambiental do Estado do Acre
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 22: Crimes ambientais
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 130: Recursos Hídricos