Enunciado
A respeito de imunidade tributária e isenção tributária, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois a imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar: a Constituição retira a competência do ente político para instituir tributo sobre determinadas pessoas, bens, rendas ou situações.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 150, VI, que prevê hipóteses de imunidade tributária; Código Tributário Nacional, art. 175, I, segundo o qual a isenção exclui o crédito tributário. Doutrina majoritária: imunidade é...
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