Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 83: Diferenças entre imunidade tributária e isenção tributária

1. A.respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar que A a isenção está no campo infraconstitucional e corresponde a uma hipótese de não incidência da norma tributária.
2. B.a imunidade está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas.
3. C.a isenção é criada diretamente pela Constituição Federal de 1988, sendo uma norma negativa de competência tributária.
4. D.a imunidade pressupõe a incidência da norma tributária, sendo o crédito tributário excluído pelo legislador.
5. E.a imunidade está no plano de aplicação da norma tributária, sendo equivalente ao estabelecimento de uma alíquota nula. CEBRASPE – TJSC – Aplicação: 2019

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