Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 10: Direito de superfície

Gabarito: A

direito de superfície. A concessão, por escritura pública, do direito de plantar em terreno alheio por tempo determinado caracteriza direito de superfície, pois o proprietário concede a terceiro o direito de utilizar o solo para plantação ou construção, nos termos da lei.

Base legal: Código Civil, art. 1.369: o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de...